Saiba quais são as novas regras para o pente fino do programa de revisão dos benefícios por incapacidade

Em agosto, foi divulgada no Diário Oficial da União, as novas regras para o pente fino do programa de revisão dos benefícios por incapacidade.

Segundo a portaria, as convocações para a revisão irão ocorrer mediante envio, pela Direção Central do INSS, de carta com aviso de recebimento digital para o endereço constante no cadastro do benefício. Dessa forma, após o recebimento da carta, o beneficiário terá 30 dias para agendar sua perícia médica, por meio da opção “Agendar Perícia”, pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.

O segurado poderá escolher em qual agência realizar o procedimento. No entanto, será permitida apenas uma remarcação da perícia por parte do segurado e deve ser justificada e solicitada até um dia antes da data prevista para atendimento da perícia médica.

No caso de não atendimento da convocação no prazo estabelecido, o benefício será suspenso. Para ter o benefício reativado, o segurado deve realizar o agendamento, após a suspensão, desde que o benefício não esteja cessado definitivamente. Agora, caso o segurado não realize o agendamento, após 60 dias da suspensão do benefício, poderá ocorrer a cessação definitiva do mesmo.

Fonte: Previdenciarista

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