Diversos brasileiros enfrentam o impacto de doenças que não apenas afetam sua saúde, mas também sua situação financeira. A boa notícia é que, se você foi diagnosticado com algumas das condições de saúde graves previstas em lei, pode ter direito à isenção do Imposto de Renda.
Doenças que Geram o Direito a Isenção do Imposto de Renda:
A legislação prevê a isenção do Imposto de Renda para portadores de algumas doenças específicas, são elas:
Tuberculose ativa;
Alienação mental;
Esclerose múltipla;
Neoplasia maligna;
Cegueira;
Hanseníase;
Paralisia irreversível e incapacitante;
Cardiopatia grave;
Doença de Parkinson;
Espondiloartrose anquilosante;
Nefropatia grave;
Hepatopatia grave;
Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
Contaminação por radiação;
Síndrome da imunodeficiência adquirida (HIV/AIDS);
Fibrose cística (mucoviscidose);
Como Solicitar a Isenção?
A solicitação da isenção pode ser feita de forma simples e rápida por meio do "Meu INSS", todavia o pedido de restituição de valores deve ser feito de forma judicial.
Direitos e Benefícios:
Se você foi diagnosticado com alguma dessas doenças, mesmo que já tenha concluído o tratamento, é importante saber que pode ter direito à isenção do Imposto de Renda. Essa isenção pode, ainda, possibilitar a restituição de valores pagos, gerando um retorno financeiro.
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