O que é pensão por morte?

A Pensão por morte é o benefício concedido aos dependentes de um segurado do INSS, tenha sido esse segurado aposentado ou não. A pensão substitui a remuneração – salário ou aposentadoria – que o falecido tinha quando vivo.

É importante saber quem tem direito a esse benefício: o(a) cônjuge, o(a) companheiro(a), os filhos não emancipados menores de 21 anos ou com deficiências (classe I), os pais (classe II), além dos irmãos se tiverem deficiências (classe III). Vale lembrar que, se houver dependentes na classe I, os das classes seguintes não possuem o direito.

Outro ponto a ser salientado é que, os enteados, bem como menores tutelados, podem ser equiparados à condição de filhos. Nesse caso, é necessário comprovar a dependência econômica.

Com a Reforma da Previdência, a forma de cálculo do valor da pensão por morte foi modificada. Há uma cota familiar, de 50% do valor da aposentadoria do segurado, somada a mais 10% a cada dependente, até o máximo, é claro, de 100%.

Há exceção no caso em que exista algum dependente com invalidez ou deficiências. Nesse caso, o valor será a totalidade da aposentadoria do segurado caso este fosse aposentado por invalidez permanente no dia do óbito.

Fones: (51) 3228.2808  (51) 99899.3878

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