NOTA TÉCNICA PRELIMINAR – RESOLUÇÃO CNPC Nº 53/2022 E CONSULTA PÚBLICA Nº 01/2022 DA PREVIC

nota tecnica

O Escritório AR Advocacia emitiu nota técnica preliminar sobre a Resolução CNPC nº 53/2022, que regulamenta a retirada de patrocínio e a rescisão unilateral no âmbito do regime de previdência complementar, e sobre a Consulta Pública nº 01/2022 aberta pela PREVIC.

Para ler a nota técnica, clique aqui.

A Resolução CNPC nº 53/2022 e a Consulta Pública nº 01/2022 da PREVIC também foram objeto de manifestação por entidades representantes dos participantes e assistidos de fundos de pensão e contaram com a assessoria jurídica do escritório AR.

Para acessar a manifestação da APCEF/RS: https://www.apcefrs.org.br/noticias/article/1366392883

Para acessar a manifestação da FETRAFI/RS:http://bancariosrs.com.br/noticia/1061/fundos-de-pensao-sofrem-novo-ataque e http://bancariosrs.com.br/noticia/1063/entidades-se-posicionam-contra-retirada-de-patrocinio-em-planos-de-previdencia

Quanto à Consulta Pública nº 01/2022 aberta pela PREVIC, aberta em 06/05/2022, destaca-se que a consulta se refere à proposta de Resolução PREVIC que irá dispor sobre o sobre o requerimento de licenciamento e a operacionalização da retirada de patrocínio e da rescisão unilateral de convênio de adesão. Ou seja, a PREVIC apresentou e colocou em consulta resolução própria que visa definir procedimentos necessários à execução da Resolução CNPC nº 53/2022.

O escritório AR Advocacia orientará e participará da consulta sobre a Resolução PREVIC, que está aberta até dia 24/06, prezando pelos direitos e interesses dos participantes e assistidos dos fundos de pensão.

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