Dúvidas sobre reabilitação profissional após auxílio-doença?

O auxílio-doença tem caráter temporário. Após a alta, por parte do INSS, o segurado poderá ser encaminhado à reabilitação profissional.

O que é a reabilitação profissional?
Trata-se de um serviço oferecido pela Previdência Social ao segurado que se encontra apto para o retorno ao trabalho, porém, com indicação de encaminhamento ao exercício de outra função.

O segurado é obrigado a realizar a reabilitação profissional?
Sim, sob pena de suspensão do benefício do auxílio-doença. A exceção é a necessidade de o segurado se submeter a procedimento cirúrgico.

A reabilitação profissional exige carência?
Não. O segurado não necessita cumprir carência (número mínimo de contribuições ao INSS) para ser encaminhado à reabilitação.

Como ocorre a reabilitação profissional?
O segurado é encaminhado a um profissional de referência para Orientação Profissional (assistente social, psicólogo, entre outros). É feita uma avaliação e o histórico profissional do segurado é levado em conta, bem como as possibilidades de conseguir um emprego no local onde vive, além, é claro, da faixa etária, sequelas de doenças, funções conservadas, habilidades, etc.

Há prazo máximo ou mínimo para a reabilitação profissional?
Não. A legislação previdenciária não fixa prazo mínimo ou máximo para a permanência e conclusão da reabilitação.

Quando o benefício da reabilitação termina?
A programa de reabilitação profissional somente pode ser concluído quando o segurado for considerado como habilitado para o trabalho ou, caso isso não se efetive, considerado como “não recuperável”, devendo, portanto, ter direito à aposentadoria por invalidez.

O escritório Aline Portanova Advocacia atua há 20 anos na garantia dos direitos do cidadão, com especialização no atendimento às demandas da área previdenciária.
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