ÁREAS DE ATUAÇÃO

Nossa atividade compreende diversos formatos, nas esferas judiciais e administrativas, e aqui você pode saber um pouco mais sobre as áreas e como atuamos em cada uma delas. A atuação extrajudicial acontece quando atendemos a consultas para elucidação de dúvidas jurídicas e na resolução de controvérsias de forma administrativa ou cartorária. Atuamos na esfera judicial naqueles conflitos que necessitam encaminhamento ao sistema judiciário, com foco no melhor resultado para o cliente. Oferecemos o serviço de consultoria ao fazermos atendimentos jurídicos para elucidar o direito de cada cliente, pessoa física, associações ou sindicatos, a fim de sanar suas dúvidas, tornando o mundo do Direito mais acessível e a tomada de decisão mais segura. Nosso trabalho também engloba a advocacia preventiva ao oferecermos os serviços de planejamento previdenciário e sucessório, evitando surpresas indesejáveis em momentos importantes da vida de todas as pessoas.

Entenda um pouco mais sobre a nossa atuação:

Previdência Pública

A previdência pública, vinculada ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, possui como órgão gestor o Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, e constitui o maior programa de distribuição de renda do país.

O INSS é o responsável pela concessão e manutenção dos benefícios previdenciários, além de prestar alguns serviços aos segurados deste sistema.

O sistema oferece diversas espécies de benefícios previdenciários, merecendo destaque os seguintes: Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Aposentadoria por Idade, Aposentadoria Especial, Auxílio-doença, Aposentadoria por Invalidez e Pensão por Morte.

A par disso, existem os benefícios decorrentes de Acidentes do Trabalho, segmento no qual estão incluídos não somente os acidentes na acepção clássica da expressão, mas também as doenças profissionais e as doenças do trabalho.

Merecem menção o Auxílio-doença Acidentário, a Aposentadoria por Invalidez Acidentária e o Auxílio-acidente, devido ao trabalhador/segurado da previdência que, após a consolidação da doença ou lesão decorrente de acidente do trabalho, fique com alguma sequela.

A caracterização dos benefícios acidentários é muito importante porque confere ao trabalhador estabilidade no emprego por 12 meses após a alta do benefício, mantém a obrigatoriedade de depósito do FGTS durante o afastamento e permite, conforme a situação, caso a caso, discutir perante a justiça do trabalho pedido de indenização pela lesão sofrida.

A contar de 2013, com a edição da Lei Complementar nº 142, surgiu o direito de aposentadoria dos deficientes, benefício que, conforme a gravidade da deficiência (leve, moderada ou grave), permite a concessão com tempo de contribuição reduzido. A deficiência, além dos casos congênitos, também abrange outros tipos de lesão e acidentes sofridos pelos segurados em geral, valendo como marco inicial da deficiência, e prova desta, a concessão do auxílio-acidente.

O AR-Advocacia Humanizada está ao seu dispor para análise, diagnóstico da situação previdenciária, correção de dados perante o INSS, encaminhamento dos requerimentos de aposentadoria e demais benefícios, revisões administrativas em geral e demandas judiciais com atendimento individual e personalizado.

 

Planejamento previdenciário

É importante a todos os trabalhadores, empregados da iniciativa privada, autônomos, empresários, empregados públicos (sociedades de economia mista, empresas públicas, ocupantes de cargos em comissão – CC’s, contratos emergenciais, contratos temporários com a Administração Pública – União federal, estados e municípios) regidos pela CLT, prospectar informações sobre a sua vida previdenciária, calcular o tempo de contribuição, simular os valores de possível aposentadoria, enfim, elaborar um diagnóstico completo para o encaminhamento de aposentadoria ou conhecer a data a partir da qual será possível tal pedido, garantido a tranquilidade do futuro. É o que chamamos de planejamento previdenciário.

Cálculos Previdenciários

Estudos de casos e possibilidades de aposentação, exigem cálculos específicos. Esta análise é essencial para a busca do melhor benefício possível. Possuímos uma equipe especializada em cálculos previdenciários: 

Diagnóstico completo das contribuições previdenciárias; 

Relatório dos benefícios atuais e futuros; 

Relatório detalhado de renda e de tempo de contribuição; 

Contagem recíproca de tempo de contribuição entre regimes; 

Revisões em geral de benefícios e cálculos de atrasados; 

Revisões de indenizações e cálculos judiciais de atualização de sentença; 

Prestamos assessoria na elaboração de cálculos para escritórios de advocacia e advogados.

Previdência Complementar

A previdência complementar faz parte do sistema de proteção social previsto na Constituição Federal e se destina aos trabalhadores que pretendem garantir aposentadoria com nível de benefício superior ao teto do regime geral da previdência social. No Brasil, esse sistema é operado por Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC, sem fins lucrativos, que são os fundos de pensão (PREVI, FUNCEF, PETROS, FUNCORSAN, ELETROCEEE, por exemplo) e por Entidades Abertas de Previdência Complementar – EAPC, com fins lucrativos, cujos planos são executados por bancos e seguradoras.

Nesse sistema de proteção previdenciária, não raro nos deparamos com situações de desconhecimento pelos participantes e aposentados acerca de seus direitos constituídos nos respectivos planos de benefícios, e de atitudes abusivas das empresas patrocinadoras (empregadoras) e dos administradores dos fundos de pensão, em prejuízo do patrimônio previdenciário dos trabalhadores que sacrificaram parte de seus salários para alcançarem a aposentadoria de forma segura. Nossa atuação tem o objetivo de fazer valer esse direito!

As ações judiciais que fazemos: ações indenizatórias contra o empregador por deixar de recolher contribuições ao plano de benefícios; ações para questionar equacionamento de déficits e contribuições extraordinárias nos participantes e assistidos; ações para impedir alterações no Estatuto do fundo de pensão ou regulamento dos planos de benefícios.

As medidas extrajudiciais que fazemos: assessoria a entidades associativas de trabalhadores e aposentados para atuação junto aos fundos de pensão; representação junto ao órgão fiscalizador do sistema de previdência complementar – PREVIC – denunciando irregularidades na gestão dos fundos de pensão.

As ações coletivas que fazemos: ações coletivas para repetir indébito de imposto de renda sobre complementação de aposentadoria; ações coletivas questionando a proporção contributiva nos planos de equacionamento de déficits dos planos de benefícios; ações coletivas questionando a legalidade/constitucionalidade das normas de regulamentação do sistema emitidas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC e das decisões do órgão fiscalizador – PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar; ações indenizatórias contra o empregador por deixar de recolher contribuições ao plano de benefícios; ações para questionar equacionamento de déficits e contribuições extraordinárias nos participantes e assistidos; ações para impedir alterações no estatuto do fundo de pensão ou regulamento dos planos de benefícios.

Famílias e Sucessões

A área de famílias e sucessões respeita e defende a diversidade familiar e seus direitos. Nós, do AR, estamos sempre atentos para buscar a melhor solução para os conflitos, pelo caminho consensual ou litigioso, ou até mesmo de forma preventiva, através do planejamento sucessório e demais consultas a fim de evitar problemas futuros. Somamos o conhecimento jurídico com a sensibilidade para lidar com os momentos delicados ocasionados pelos conflitos familiares.  O nosso objetivo é minimizar, ou mesmo evitar, o desgaste emocional que essas situações podem trazer, sem perder de vista os interesses dos nossos clientes. Dentre as ações que atuamos estão:

  • Divórcios;
  • União estável (reconhecimento e dissolução);
  • Pensão Alimentícia (fixação, revisão, exoneração e execução);
  • Combate à Alienação Parental;
  • Tutela e curatela;
  • Declarações de incapacidade civil;
  • Planejamento sucessório;
  • Testamentos;
  • Inventário judicial e extrajudicial;
  • Doações.

Saúde do trabalhador

O trabalho é um dos setores do cotidiano que mais interfere na nossa qualidade de vida. O trabalhador possui uma série de direitos que devem ser protegidos, visando a sua saúde, integridade física e psíquica. Nesse cenário, a proteção à saúde do trabalhador é parte essencial na luta pela garantia dos direitos sociais. O AR atua em diversas ações com esse propósito, sendo algumas delas as ações de reparação de danos contra o empregador, ações acidentárias e cobranças de seguros.

Direito das mulheres

Mais do que uma área jurídica de atuação, o direito das mulheres no nosso escritório representa a forma como encaramos todo o tipo de demanda. Trata-se da necessidade de enfrentamento do machismo estrutural em todos os âmbitos. A perspectiva de gênero está inserida em diversas áreas jurídicas que reflitam algum tipo de desigualdade de gênero e que necessitem de um olhar sensível quanto a esse aspecto. Os atendimentos dessa área são feitos exclusivamente por mulheres para proporcionar um ambiente ainda mais acolhedor e tranquilo para a abertura dessas situações.