Aposentadoria por Deficiência Auditiva: como funciona e quem tem direito?

A aposentadoria por deficiência auditiva é um direito do contribuinte que sofre com a perda auditiva e precisa de um tratamento diferenciado. Trata-se de uma aposentadoria especial, que se entende a todos os cidadãos com deficiência física, intelectual ou sensorial.

Todo deficiente auditivo que tiver sua condição comprovada por laudo médico tem direito à aposentadoria da pessoa com deficiência.

De acordo com o Decreto Federal 5.296/204, é considerado deficiente auditivo quem possui perda bilateral (nos dois ouvidos) de 41 dB ou mais nas frequências de: 500Hz, 1000Hz, 2000Hz e 3000Hz.

Essa condição é medida por meio de um exame chamado audiometria, que serve como comprovação no momento da perícia do INSS.

A aposentadoria por deficiência auditiva é concedida em duas principais modalidades: por idade e por tempo de contribuição.

Aposentadoria por tempo de contribuição:

Para receber a aposentadoria por tempo de contribuição, a pessoa com deficiência auditiva deve comprovar no mínimo 180 meses de contribuição ao INSS e cumprir o tempo estipulado de acordo com o grau de deficiência.

O tempo exigido varia entre 25 anos (homens) e 20 anos (mulheres) para deficiências mais graves até 33 anos (homens) e 28 anos (mulheres) para deficiências mais leves.

Para conseguir o benefício, é necessário cumprir os seguintes requisitos de acordo com a condição apresentada:

  • Deficiência de grau grave: 25 anos de tempo de contribuição para homens e 20 anos de tempo de contribuição para mulheres;
  • Deficiência de grau médio: 29 anos de tempo de contribuição para homens e 24 anos de tempo de contribuição para mulheres;
  • Deficiência de grau leve: 33 anos de tempo de contribuição para homens e 28 anos de tempo de contribuição para mulheres.

O grau de deficiência de uma pessoa é determinado pelo médico do INSS durante a perícia, e pode variar muito conforme as condições de saúde e sociais de cada contribuinte.

Aposentadoria por idade:

A aposentadoria por idade para a pessoa com deficiência é devida aos PCDs que completam 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres).

Para obter o benefício, basta ter 15 anos de tempo de contribuição e comprovar a existência de deficiência, seja qual grau for, durante esse tempo de contribuição.

Fonte: Jornal Contábil

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